Lucas Kitão leva proposta de modernização do Código Civil à Câmara dos Deputados

Acompanhado de advogados especialistas em Direito Civil, o vereador entregou o projeto de Herança Digital ao deputado federal Elias Vaz para que seja apresentado e discutido no Congresso Nacional

O vereador Lucas Kitão (PSL) se reuniu nesta quinta-feira (10/10), em Brasília, com o deputado federal Elias Vaz (PSB) para apresentar uma proposta de alteração do Código Civil, com a inclusão da “Herança Digital”. Essa modificação consiste em dar mais modernidade e agilidade ao trâmite de heranças no Brasil, principalmente quando se refere a dados e tecnologia.

“Herança Digital é uma forma de garantir aos entes que tenham acesso a todas as informações de um determinado indivíduo que falecer, desde questões pessoais, como registros e fotos, até questões econômicas, por exemplo, se tiver bitcoins”, explicou Lucas Kitão.

De acordo com o vereador de Goiânia, a legislação atual é burocrática e acaba impedido que a família tenha fácil acesso a esses dados. “Até então, a família tem que entrar com processo judicial e muitas empresas têm sede fora [do Brasil] e que não estão sujeitas às leis brasileiras, o que gera muita burocracia”, afirmou.

O projeto de lei prevê que o ente familiar deixe registrado em testamento se quer ou não que os herdeiros tenham acesso aos dados. “Esse modelo é quase um testamento simplificado para a pessoa deixar o que quiser de herança. Se ela não quiser deixar registro para ninguém, ela tem essa opção também”, reiterou o parlamentar.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Clodoaldo Moreira, essa modificação do Código Civil vai ao encontro com as “evoluções da tecnologia”. “Isso possibilita uma mudança moderna, acompanhando o novo cenário que faz parte não só do dia a dia do indivíduo, mas que o Direito acompanha”, ressaltou Clodoaldo.

Presente na reunião, o advogado especialista em Direito Civil, Tiago Magalhães Costa, reconheceu o empenho do deputado federal em recebê-los e acredita que o projeto será bem representado no Congresso Nacional por Elias Vaz. “É uma oportunidade de modernização do Código Civil, de digitalização e simplificação do processo de transmissão de herança. Tenho certeza que estamos muito bem representados e que vai, sim, configurar um grande marco para o Direito Civil”, comentou Tiago.

Agradecido pela parceria, Elias Vaz elogiou o projeto e destacou a importância do assunto. “Fiquei muito impressionado com o conteúdo dessa proposta, está muito sintonizada com o mundo que vivemos hoje, que é o mundo digital. Acho que é uma atualização extremamente importante e moderna da legislação”.

O deputado federal ainda chamou a colaboração de Lucas Kitão e dos advogados de privilégio. “Vamos entrar com esse projeto, sim, e tenho certeza que isso vai impactar muitos deputados desta Casa. Essa lei vem responder a uma realidade que vivemos hoje no mundo digital. Quero agradecer por ter essa oportunidade, esse privilégio de poder entrar com essa iniciativa”, concluiu Elias Vaz.